Saiba como funciona o Instituto e quais as particularidades envolvidas na fiscalização dos crimes que colocam a biodiversidade brasileira em risco

*Com a colaboração de Eunice L. Chrestenzen de Souza

Foto: Papagaios-verdadeiros resgatados/Ibama

As notícias sobre o tráfico de espécies, infelizmente, são recorrentes e quase sempre estão relacionadas a um nome que você provavelmente já conhece: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Trata-se de uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que trabalha no combate ao tráfico de animais em nível interestadual e internacional. Para conhecer mais sobre o órgão, como ele atua e como e quais as penalidades previstas para os traficantes de animais silvestres, falamos com Eunice L. Chrestenzen de Souza, do departamento de fauna do estado do Paraná.

A servidora pública trabalha com atividades relacionadas à gestão e ao manejo de fauna em cativeiro pelo Instituto, o que envolve diversas atividades: análise de processos de empreendimentos como zoológicos e criadores, auxílio no desenvolvimento de normas regulamentadoras do tema e o treinamento de agentes de órgãos estaduais de meio ambiente e polícia ambiental. “O objetivo é desenvolver estratégias para promover o equilíbrio entre as permissões para o exercício de atividades regulamentadas e a redução do tráfico de animais”, conta.

Eunice L. Chrestenzen de Souza | Foto: Acervo pessoal

As etapas da fiscalização e penalidades

O Ibama fiscaliza criadores clandestinos, criadores regulamentados que escondem ilegalidades e traficantes de animais que realizam vendas pela internet. Ele também recebe, acolhe, trata e destina milhares de papagaios que são retirados de situações ilegais como tráfico ou maus-tratos, através dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). Somado a isso, o órgão controla importações e exportações de papagaios da fauna nativa e da fauna exótica (espécies que não são naturais do país) e emite licenças de importação e exportação que servem para garantir o trânsito internacional de animais em situação regular sob o aspecto ambiental

Além de trabalhar de maneira isolada na esfera administrativa, o Instituto também atua em conjunto com outros órgãos fiscalizadores na esfera criminal. No caso da primeira, o Ibama toma medidas como aplicação de autos de infração (multas), apreensão dos animais e embargo ou suspensão de atividades. Para animais vivos, a multa administrativa estabelecida pela legislação é de R$ 500,00 por indivíduo de espécie não ameaçada de extinção e de R$ 5.000,00 por indivíduo de espécie ameaçada. Quando há constatação de maus-tratos, é aplicada mais uma multa que pode variar de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 por indivíduo. Essas multas resultam em comunicação de crime ao Ministério Público, que tem a responsabilidade de promover ação judicial.

Já na esfera criminal, atuam o Ministério Público, a Polícia Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil. “As prisões de traficantes de animais ocorrem quando o Ibama atua em conjunto com a Polícia. Nesses casos costuma haver investigação prévia realizada pela área de inteligência. Caso necessário e autorizado pelo Juiz, podem ser obtidos mandados judiciais para busca e apreensão de animais e equipamentos relacionados ao crime. Em casos mais graves pode haver expedição de mandado de prisão temporária e em algumas situações pode haver prisão em flagrante”, explica Eunice.

A penalidade prevista para quem trafica animais é detenção de seis meses a um ano e multa, com variação no tempo de prisão conforme a gravidade do crime (agravantes e atenuantes). Sobre isso, Eunice relembra de um caso de prisão em flagrante por tráfico ocorrida no início de 2018, em Curitiba/PR, na qual houve a obtenção prévia de mandado de busca e apreensão. “No local foram encontrados serpentes e lagartos sem comprovação de origem e notas fiscais em que havia declaração de venda de papagaios. Esses documentos foram emitidos de forma fraudulenta e os animais listados neles não são regulares”, relata.

Para onde vão os animais resgatados?

Se um cidadão adquire uma espécie retirada da vida livre, ele está alimentando o mercado do tráfico e também é responsável pelo sofrimento ao qual os animais são submetidos, além da morte de nove a cada 10 animais traficados*. “Infelizmente, o tráfico de animais quando praticado isoladamente é considerado crime de menor potencial ofensivo. Esse entendimento é reforçado pela aceitação desse tipo de conduta pela sociedade. O resultado são penalidades brandas”, lamenta.

Eunice em atividade de campo | Foto: Acervo Pessoal

Quanto à destinação de animais silvestres apreendidos, o Ibama toma as seguintes medidas, de acordo com o estabelecido no art. 107 do Decreto nº 6.514/2008:

               a) Soltura em habitat natural quando o animal está apto para o retorno à natureza. É necessário que o animal esteja saudável, que seu comportamento seja compatível com o retorno e que o ambiente suporte a presença dos espécimes soltos.

               b) Entrega para jardins zoológicos, fundações, entidades de caráter cientifico, centros de triagem, criadouros regulares ou entidades assemelhadas, desde que permaneçam sob responsabilidade de técnicos habilitados. Neste caso os animais apreendidos poderão conviver com outros da mesma espécie e resgatar comportamentos naturais. Muitos têm a chance de reproduzir e contribuir para a conservação das espécies.

              c) Entrega para guarda doméstica provisória, situação em que receberão cuidados de pessoas físicas que desejam ajudar os animais vitimados pelo tráfico e que não sofreram penalidades relacionadas à fauna silvestre. Essa condição temporária, portanto, os animais não pertencem às pessoas que os recebem.

Recentemente, o Governo foi acusado de flexibilização na lei de posse de animais silvestres, o que impactaria negativamente no trabalho de fiscalização. No entanto, a servidora pública esclarece que a legislação ambiental em vigor não sofreu alterações e, portanto, não houve flexibilização. “A determinação do presidente do Ibama é resultado da consolidação de decisões judiciais. Ao dar cumprimento à legislação, a fiscalização do Ibama está orientada a analisar caso a caso, considerando que há entendimento pacificado no Judiciário que é favorável aos cuidadores de animais silvestres em determinadas situações”, explica.

Em complemento a isso, Eunice explica que “por meio do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA), a área de fiscalização elabora estratégias de combate ao tráfico de animais realizado por organizações criminosas que operam em larga escala”, medida que traria resultados mais efetivos à fauna e ao meio ambiente.

Informe-se e se conscientize: lugar de papagaio é na natureza!

Ajude a conservar as espécies nativas do Brasil e denuncie a captura e comércio ilegal para a Linha Verde do Ibama: 0800-61-8080 (ligação anônima e gratuita)

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